Termos e Condições

2. Aceite dos termos

Ao contratar qualquer serviço da Berimbau, o Cliente declara que leu e aceita estes Termos e Condições. A contratação pressupõe capacidade civil plena e idade mínima de 18 anos.

Pessoas jurídicas devem ser representadas por quem detenha poderes de representação. O aceite de um representante vincula a empresa.

3. Descrição dos serviços

A Berimbau presta serviços de análise de atendimento, suporte bilíngue e leitura de dados operacionais para pequenos e médios negócios. Os serviços são executados conforme o Escopo definido antes do início de cada projeto.

Os serviços são prestados em língua portuguesa, com suporte em inglês quando contratado especificamente. Atendemos clientes localizados no Brasil, com foco no estado da Bahia.

4. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer os dados e acessos necessários conforme o Escopo acordado, dentro dos prazos combinados.
• Indicar um ponto de contato responsável por aprovações e reuniões.
• Não compartilhar os materiais produzidos pela Berimbau com terceiros sem autorização prévia.
• Não fornecer dados de terceiros sem autorização legal para tanto.
• Comunicar qualquer informação relevante que possa afetar o escopo do trabalho.

5. Propriedade intelectual

Os relatórios, documentos e configurações produzidos pela Berimbau são entregues ao Cliente para uso interno. O Cliente não pode revender, publicar ou licenciar o material a terceiros sem autorização por escrito.

Metodologias, processos e ferramentas de trabalho da Berimbau permanecem de propriedade da empresa e não são transferidos com a entrega do projeto.

6. Pagamento

• Os valores dos serviços são cotados em Reais (BRL) e descritos no Escopo.
• Serviços de prazo fixo (Revisão de Qualidade e Balcão Bilíngue) são cobrados à vista antes do início.
• A Sala de Leitura Mensal é faturada mensalmente no início de cada ciclo.
• Meios de pagamento aceitos: transferência bancária (PIX ou TED) e boleto bancário.
• Em caso de atraso no pagamento, aplicam-se correção pelo IPCA e multa de 2% ao mês, conforme legislação vigente.

Reembolsos: não há reembolso após o início da execução do serviço, salvo em caso de não entrega por motivo da Berimbau. Em serviços mensais, o encerramento vale para o ciclo seguinte.

7. Condições específicas dos serviços

Revisão de Qualidade: o prazo de 8 dias úteis é contado a partir do recebimento dos dados pelo Cliente. Alterações no escopo após o início podem impactar o prazo.

Balcão Bilíngue: o treinamento de colaboradores é agendado de comum acordo. A folha de frases é entregue em formato editável (Google Docs ou Word).

Sala de Leitura: a coleta de dados deve ser realizada até o 5º dia útil de cada mês para que a reunião ocorra dentro do mês corrente. O cancelamento deve ser comunicado com 7 dias de antecedência.

8. Isenções e limitações

Os serviços da Berimbau têm caráter de suporte e análise. Não constituem consultoria jurídica, financeira, médica ou regulatória.

A Berimbau não é responsável por decisões tomadas pelo Cliente com base nas análises entregues. O Cliente é responsável por validar e implementar quaisquer sugestões.

Em caso de falha na entrega por motivo exclusivo da Berimbau, a responsabilidade máxima fica limitada ao valor pago pelo serviço afetado.

9. Indenização

O Cliente concorda em indenizar a Berimbau por perdas, danos e custos legais decorrentes do uso indevido dos serviços, fornecimento de dados sem autorização legal ou violação destes Termos.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o acordo mediante comunicação por escrito. Para serviços de prazo fixo já iniciados, não há devolução dos valores pagos. Para a Sala de Leitura, o encerramento é válido para o ciclo seguinte.

A Berimbau pode rescindir o acordo imediatamente em caso de uso indevido dos serviços, violação destes Termos ou inadimplência superior a 15 dias.

11. Resolução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Divergências serão submetidas, em primeiro lugar, a tentativa de resolução amigável em até 30 dias.

Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Salvador — BA para dirimir quaisquer litígios, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos e o Escopo constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito não implica renúncia futura.
• Cessão: o Cliente não pode ceder direitos ou obrigações deste acordo sem anuência prévia da Berimbau.
• Notificações: comunicações formais devem ser enviadas por e-mail com confirmação de leitura.

13. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com ao menos 15 dias de antecedência. A continuidade do uso dos serviços após a vigência das novas condições implica aceite.

14. Contato

Para questões sobre estes Termos, entre em contato:

• [email protected]
• Rua Chile 74, Comércio, Salvador — BA, 40015-140
• +55 71 3326-4879